SEQUÊNCIA 01
ABERTURA POLÍTICA, ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE E CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Este enfoque abrange os pontos principais de nossa pesquisa como um todo. Ao selecionar este enfoque, podemos trabalhar as questões contextuais deste período por meio de breves exposições e apresentar aos alunos as fontes que possibilitem a eles compreender as contradições do período de transição entre a ditadura e a Nova República, repleto de permanências que determinam aspectos de nosso cotidiano até hoje.
Assim, abordagens introdutórias sobre as políticas do governo de Figueiredo e de Sarney, aspectos e consequências do Plano Cruzado, as manobras políticas tanto da oposição quanto do governo para as eleições indiretas de 1985, a conturbada posse de Sarney durante o convalescimento de Tancredo Neves, enfim, os aspectos gerais do período, são possíveis e consideramos bem vindas para que os estudantes possam analisar as fontes selecionadas.
Assim, a primeira fonte que sugerimos ser trabalhada e analisada pelos estudantes, é o episódio 180 do Diário da Constituinte.
As considerações gerais sobre autoria, contexto, datação, etc., sao naturalmente necessárias, mas os apontamentos relativos ao conteúdo são interessantes.
Os estudantes poderão ter contato com a magnitude da participação popular, afinal, foram 71 emendas populares apresentadas, com mais de nove milhões de assinatura.
Pontos importantes a serem trabalhados, possivelmente por meio de pesquisa por parte dos estudantes, são as regras para a participação popular no processo constituinte, determinadas pelo regimento interno. Eles também poderão ser instados a refletir sobre como a mobilização se deu e se organizou, o que poderá direcioná-los ao estudo dos Movimentos pró-Participação Popular na Constituinte (MPPC).
Portanto, isto nos remete ao uso de uma segunda fonte histórica dessa sequência: os trechos de cartilhas de formação da população para a efetiva participação na constituinte. Um possível enfoque neste sentido, é indicar-lhes aspectos ligados às classes sociais às quais era direcionada a cartilha e a linguagem utilizada. Assim, eles poderão analisar quais as reivindicações ou os princípios defendidos pela organização que produziu o material.
A última etapa desta sequência seria a análise do texto constitucional em si.
Chamada de Constituição Cidadã, a Constituição de 1988 trouxe em seu texto profundos avanços no campo dos direitos. A própria estrutura da Constituição esboça a primazia dos direitos do cidadão sobre a estrutura estatal, por exemplo.
Assim, a análise dos 6 primeiros artigos constitucionais poderá indicar aos estudantes como os direitos, as garantias e os princípios republicanos são centrais na construção da sociedade atual:
TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
[...]
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
[...]
TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...].
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Nós apontamos estes 5 artigos pois todos eles apontam, seja com relação a princípios e a objetivos da República, seja com relação a direitos e garantias fundamentais, para a prevalência da dignidade humana e da garantia de cidadania plena a todos, sem nenhum tipo de distinção.
Essa percepção, aliada à percepção da massiva participação popular no processo constituinte tem potencial para desenvolver nos estudantes a consciência de que apenas engajando-se na sociedade, atuando ativamente em sua comunidade ou em sua cidade, os direitos que estão constitucionalmente previstos serão garantidos e deixarão de ser ameaçados. Em última instância, este é o objetivo principal de todo o nosso trabalho.