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Âncora 1

ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

A ASSEMBLEIA QUE GARANTIU A PARTICIPAÇÃO POPULAR E PRODUZIU A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

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Promulgação da Constituição Federal de 1988. Arquivo/Agência Brasil

Sarney assumiu a Presidência da República em meio a uma grave crise inflacionária e institucional. O descontentamento era generalizado e sua autoridade questionada. Para enfrentar a crise sua equipe econômica lançou o Plano Cruzado no fim de fevereiro de 1986 que obteve sucesso imediato e estonteante. O desemprego, que naquele momento era de 10,5%, logo caiu para 2,5%. Em janeiro, a inflação foi de 14,98%, enquanto a de abril foi de 0,58%. A base para o plano era o congelamento dos preços e abonos salariais o que garantiu a explosão do consumo e a elevação de Sarney de ilegítimo a amado. A população se declarava fiscal de preços do Sarney.

Nesse contexto havia a discussão sobre as formas pelas quais seria convocada a Assembleia Constituinte. Seria exclusiva e soberana? Ou seus trabalhos seriam concomitantes ao trabalho legislativo ordinário? Se fosse exclusiva, teria poderes absolutos ou alguma outra instituição a limitaria? Se fosse concomitante ao legislativo, um poder seria maior que os outros dois poderes?

A despeito de toda a mobilização da população por meio dos MPPC’s (Movimentos pela Participação Popular na Constituinte), com ações em todo o país, quando Sarney convocou a Assembleia ela foi confirmada como concomitante ao congresso e, pior ainda, as eleições seriam no mesmo período da eleição para governadores, o que desviou a atenção dos debates sobre os princípios constitucionais.

Embalados pelo sucesso do Plano Cruzado, as eleições de novembro de 1986 garantiram a vitória governista em 22 de 23 estados e renderam 298 das 536 vagas constituintes para o PMDB.

Em 1985 foi formada a Comissão dos Notáveis, que presidida pelo Senador Afonso Arinos, elaborou um projeto de constituição, entretanto, este projeto foi rejeitado. Após o início dos trabalhos constitucionais, grande parte em resposta à mobilização popular, a Assembleia Nacional Constituinte foi organizada de forma descentralizada, formada por 8 comissões que se dividiam em 24 subcomissões, com mecanismos de participação direta da população e com uma sistematização que garantiria as conquistas populares.

Até um programa de TV diário, cada edição com cinco minutos, foi produzido para divulgar os trabalhos constituintes pela Empresa Brasileira de Radiodifusão (Radiobrás), com apoio do Senado e da Câmara dos Deputados. O Diário da Constituinte era veiculado nos canais de televisão duas vezes ao dia, e contribuiu para a divulgação e consequente participação popular.

Ao promulgar a Constituição da República Federativa do Brasil, em 05 de outubro de 1988, Ulisses Guimarães a batizou de “Constituição Cidadã”, enfatizando em seu discurso que “A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos Poderes. Mudou restaurando a federação, mudou quando quer mudar o homem cidadão”. A mobilização e a participação da sociedade foi mais do que a inserção de meros trechos verbais na carta e garantiram a absorção do sentimento e da consciência democrática na sociedade. O texto constitucional promulgado, ao trazer os artigos referentes às garantias fundamentais antes mesmo do texto relacionado à estrutura do Estado, evidencia a preocupação da sociedade e dos movimentos sociais com tais garantias como prioritária, modificando a relação do povo com o Estado.

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