SEQUÊNCIA 03
PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO MEIO PARA A GARANTIA DE DIREITOS E PARA A CONSTUÇÃO DA CIDADANIA
Nesta terceira proposta de sequência didática, manteremos nossa diretriz de enfatizar determinados conceitos que, segundo os resultados de nossa pesquisa, são caros ao ensino de história no sentido de significar historicamente a própria existência de nossos estudantes.
Dessa forma, retomando o conceito de participação popular como um dos essenciais em nossa proposta em geral, retomamos também o conceito de identificação dos estudantes com os fenômenos históricos trabalhados em sala, visando uma melhor compreensão do todo partindo da parte: milhares de pessoas nos gramados da explanada dos ministérios dificilmente significarão mudanças paradigmáticas no pensamento dos estudantes. Um evento, com pessoas de nossa cidade, que rememora um estudante de nossa região morto pela ditadura e oferece a oportunidade para os estudantes de nossa cidade refletirem e contribuírem para o texto constitucional possibilita que eles percebam a sua responsabilidade em defender princípios construídos por seus iguais, mesmo que de uma ou duas gerações anteriores.
É por isso que, nesta terceira sequência, propomos que o trabalho, assim que encerrada a fase exploratória, seja iniciado com o artigo décimo quarto da Constituição que abre o capítulo sobre os direitos políticos:
CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
Uma abordagem interessante, seria a sondagem para verificar as percepções dos estudantes sobre as possibilidades de participação efetiva da população, se eles compreendem ou mesmo têm a informação de que são habilitados, enquanto cidadãos, a participar das decisões da República. A partir dessa verificação, e analisando este curto trecho do texto constitucional, a compreensão do que significa cada um dos termos (plebiscito, referendo e iniciativa popular), a compreensão dos mecanismos e regras de cada um deles e a apresentação de alguns exemplos (como o plebiscito sobre o sistema de governo em 1993, o referendo sobre o Estatuto do Desarmamento de 2005 e a Lei da Ficha Limpa de 2010, oriunda de um projeto de lei de iniciativa popular), eles poderão compreender a importância da participação efetiva na sociedade democrática.
Em um segundo momento, o uso de recortes do Jornal da Cidade pode apresentar de forma efetiva a participação da população de nossa cidade no processo constituinte. A publicação era da Empresa Jornalística Atualidade S/A, CNPJ 75.321.570/0001-82, com Antonio Roberto Simplício como editor responsável e a redação situava-se em Apucarana. A circulação do periódico era feita em diversos municípios da região, porém não conseguimos encontrar informações sobre a tiragem média.
Dentre os mais de 700 recortes que levantamos, selecionamos 27 que consideramos emblemáticos por trazer diferentes exemplos de ações, movimentos e eventos que, noticiados, expõe a participação de diferentes setores de diferentes classes sociais de nossa região e de nossa cidade na constituinte.
Destacamos os eventos ligados à Secretaria de Estado da Educação que possibilitou a participação de todas as escolas no levantamento de ideias e sugestões para a constituinte, com um recorte do lançamento do projeto, quando há uma homenagem a Antônio Três Reis Oliveira, estudante morto pela ditadura que hoje dá nome a um colégio estadual em Apucarana, e outro recorte com a conclusão do projeto, quando os diretores das escolas se reuniram para compilar o documento com a participação dos estudantes e professores que seria enviado aos constituintes.
Além desse destaque das ações constituintes dentro das escolas, estão aí postos recortes que tratam de ações organizadas pela Igreja Católica, por sindicatos urbanos e rurais, por movimentos ruralistas e empresariais além de notícias apresentando caravanas de nossa região à Brasília e também coletas de assinaturas para as emendas populares. Enfim, com esses recortes, se bem selecionados pelo professor, de acordo com seus objetivos em cada turma e com base nas ideias prévias, é possível uma satisfatória identificação dos estudantes com a produção do texto constitucional para seu engajamento em torno da defesa dos princípios democráticos.
Para fechar o estudo com uma outra fonte, podemos apontar para o movimento do particular para o geral, ao trabalhar, ou o episódio 180 do Diário da Constituinte, já mencionado em proposta de sequência anterior, ou o programa especial produzido pela TV Senado durante as comemorações dos 25 anos da Constituição.
Neste programa são apresentados, como um compilado das principais notícias veiculadas pelo Diário da Constituinte, as regras, os mecanismos e os exemplos de participação popular durante todo o processo Constituinte. Assim, após ver notícias locais da participação, os estudantes poderão perceber como este processo estava inserido em um contexto nacional de proporções inimagináveis até então e, ao menos no senso comum, impossíveis de se repetirem nos tempos presentes. Novamente evidenciamos nossos objetivos principais: a reflexão paradigmática sobre a consciência e a cultura histórica dos estudantes, tornando-as instrumentalizadas para que eles assumam seus papeis sociais de defensores da democracia, lutando para a conquista e manutenção dos direitos próprios, da comunidade e da população.